Logotipos do projeto SP mais Humana, FUSSP e Governo do Estado de São Paulo


TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Relacionamento Contratual:

Estes Termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR, SE CADASTRAR OU USAR OS SERVIÇOS

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e o FUSSP. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços, disponibilizados através da Plataforma/APP SP+HUMANA.

2. Serviços:

Os serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários de aplicativos móveis ou sítios de internet da SP+HUMANA, fornecidos como parte dos serviços, ser um voluntário em determinadas ações junto a Defesa Civil, ou mesmo atuar junto com as Entidades parceiras cadastradas e até fazer doação de recursos financeiros, inicialmente, apenas para o FUSSP.

Esclarecemos que a plataforma e o APP SP+HUMANA, visa, primordialmente, concentrar através de um único veículo as entidades que prestam serviços de assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade social junto ao FUSSP.

O FUSSP, desta forma, não se responsabiliza por eventuais contratempos que possam surgir em decorrência do contato e relação dos Usuários com as Entidades, e nem quanto a veracidade dos dados cadastrados pelas Entidades e pelos Usuários na referida Plataforma/APP.
O objetivo da Plataforma/APP SP+HUMANA é aproximar a população do Estado de São Paulo junto a tais entidades, informadas anteriormente, possibilitando assim que a população possa doar material e participar de programas de voluntariados destas instituições e da Defesa Civil, afim de ajudar em eventuais desastres ocorridos no Estado de São Paulo.  

3. Licença:
Sujeito ao cumprimento destes Termos, o FUSSP outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados ao FUSSP.

4. Titularidade:
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade do FUSSP. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço do FUSSP.

5. Limitação de Responsabilidade:
O FUSSP, não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos serviços. O FUSSP, não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do: (i) seu uso dos serviços ou sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços; (ii- qualquer operação relacionada entre o Usuário, as Entidades Parceiras ou mesmo com a Defesa Civil.
5. Legislação Aplicável e Jurisdição:

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.